SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: O QUE É? E COMO FUNCIONA?
O número de processos contra profissionais aumentou em 1.600{e6485db80be992963847469c36a6e4997f02239a3e7fb7d49359ad7d14ada16b} na última década, segundo o Supremo Tribunal de Justiça. Movidos por clientes frustrados, insatisfeitos ou por pura má fé. A difusão do conhecimento ajudou as pessoas a entenderem melhor seus direitos em todas as suas relações. O Seguro de Responsabilidade Civil aparece como uma excelente alternativa para trazer segurança e tranquilidade aos médicos, dentistas e veterinários.
A responsabilidade civil
Responsabilidade civil é a obrigação de reparar um dano material ou moral causado a uma pessoa. Ele é regido pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor. Seus três elementos são: ato (ação ou omissão), prejuízo ou dano (material ou moral) e nexo causal (ligação entre o ato e o dano).
Em outras palavras: uma pessoa pratica ou deixa de praticar uma conduta profissional, e em função de sua ação ou omissão, ocasiona um prejuízo ou dano a um terceiro.
O seguro de responsabilidade civil é uma das formas que os profissionais têm de diminuir o impacto frente a uma possível demanda judicial. Ele pode ser aplicado a qualquer área. Porém, a judicialização da saúde tem feito com que médicos, dentistas e veterinários optem por essa segurança.
Seu principal objetivo é reembolsar os valores despendidos nas ações administrativas ou judiciais. Muitos pacientes recorrem ao Conselho Profissional ou à Justiça sob a alegação de erro médico que supostamente ocasionou dano físico ou moral.
Os gastos, em geral, incluem a defesa jurídica (honorários advocatícios e custas judiciais) e a indenização que o segurado eventualmente seja responsabilizado a pagar, até o limite da apólice contratada. As indenizações podem chegar a centenas de milhares de reais.
O seguro de responsabilidade civil, aliado às melhores práticas no exercício da profissão, deixa o profissional tranquilo para trabalhar. Se você atua na área da saúde, deve se precaver diante do aumento das ações judiciais contra médicos, dentistas e veterinários.
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